A segurança no manuseio de produtos químicos é um dos pilares fundamentais da saúde ocupacional e da proteção ambiental. No Brasil, essa responsabilidade está ancorada em um documento técnico essencial: a Ficha com Dados de Segurança (FDS), anteriormente conhecida como FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos). Com a atualização da norma ABNT NBR 14725:2023, a nomenclatura mudou, e novas exigências foram incorporadas, alinhando o país às diretrizes do GHS – Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos.
Este guia completo traz tudo que você precisa saber sobre a FDS: o que é, para que serve, quem deve usar, como está estruturada e quais normas a regulamentam.
O que é a FDS (Ficha com Dados de Segurança)?
A FDS é um documento regulatório, normatizado pela ABNT NBR 14725:2023, que contém informações detalhadas sobre substâncias e misturas químicas. Ela tem como principal objetivo comunicar os riscos à saúde, segurança e ao meio ambiente associados a um produto químico, além de orientar seu uso seguro.
A mudança de FISPQ para FDS segue um movimento global de padronização, adotando os critérios do “Purple Book” da ONU, que estabelece o GHS. Essa harmonização visa facilitar o comércio internacional e melhorar a comunicação entre todos os envolvidos na cadeia química.
Fontes oficiais:
· ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
· ABNT Catálogo NBR 14725
· UNECE – GHS
Para que serve a FDS?
A FDS tem uma função central na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, sendo usada para:
- Identificação de perigos físicos, químicos e ambientais;
- Definição de EPIs adequados;
- Instruções de primeiros socorros, combate a incêndio e contenção de vazamentos;
- Referência em auditorias legais e licenciamento ambiental;
- Treinamento e conscientização de equipes técnicas e operacionais.
Ela é exigida legalmente para todos os produtos químicos perigosos e, em certos casos, até mesmo para aqueles não classificados como perigosos, mas que possam apresentar riscos no uso previsto.
Norma Regulamentadora No. 26 (NR-26) — Ministério do Trabalho e Emprego
Quem deve emitir e utilizar a FDS?
Obrigatórios por lei:
- Fabricantes, importadores e distribuidores de produtos químicos
- Empresas que armazenam ou manipulam produtos perigosos
Usuários técnicos:
- Profissionais de segurança do trabalho e saúde ocupacional
- Equipes de emergência e brigadas de incêndio
- Transportadores de cargas perigosas
- Autoridades ambientais e reguladoras
A FDS deve estar acessível a todos os colaboradores, inclusive em versões impressas ou digitais em locais de trabalho e transporte.
O que mudou da FISPQ para a FDS?
A transição não foi apenas uma troca de nome. Veja as principais atualizações da nova ABNT NBR 14725:2023:
- Nova nomenclatura (de FISPQ para FDS);
- Unificação da norma em uma parte única (antes eram quatro);
- Adoção da 7ª edição do Purple Book ONU;
- Inclusão de novas classes de perigo: “Explosivos dessensibilizados” e “Perigoso à camada de ozônio”;
- Atualização de frases H (perigo) e P (precaução);
- Rotulagem simplificada para embalagens pequenas.
As empresas têm até julho de 2025 para se adaptar.
Atualização da Norma NBR 14725 – Rauter
Estrutura da FDS: Seções obrigatórias
A norma exige uma estrutura padronizada de 16 seções fixas, com conteúdo técnico específico:
Nº Seção
1 Identificação
2 Identificação de perigos
3 Composição/ingredientes
4 Primeiros socorros
5 Combate a incêndio
6 Vazamentos
7 Manuseio/armazenamento
8 Exposição e EPI
9 Propriedades físico-químicas
10 Estabilidade e reatividade
11 Informações toxicológicas
12 Informações ecológicas
13 Destinação final
14 Transporte
15 Regulamentações
16 Outras informações
Conteúdo
Produto, fornecedor, uso e emergência
Classificação, pictogramas, frases de risco
Substâncias e concentrações
Procedimentos e sintomas
Meios de extinção e riscos secundários
Contenção, limpeza e proteção ambiental
Condições ideais e incompatibilidades
Limites, EPIs e medidas de controle
Densidade, pH, ponto de fulgor etc.
Condições a evitar e produtos perigosos
Toxicidade aguda, crônica e vias de exposição
Impactos ambientais, ecotoxicidade
Instruções de descarte e embalagens
ONU, classes, modais e regulamentações
Legislações nacionais e internacionais aplicáveis
Fontes, revisões e siglas
Normas técnicas que regulamentam a FDS
- ABNT NBR 14725:2023 – Base da FDS no Brasil
- NR-26 – Ministério do Trabalho – Obrigatoriedade legal
- ABNT NBR 17160 – Armazenamento de produtos químicos
- ABNT NBR 16725 – Ficha de Segurança de Resíduos Químicos
- ABNT NBR 9735, 7500, 7503, 14619 – Transporte de produtos perigosos
Outras normas podem complementar exigências conforme o setor (ex: saúde, veterinária, industrial).
Benefícios da aplicação correta da FDS
Redução de acidentes e doenças ocupacionais
Maior preparo para emergências químicas
Proteção da saúde humana e do meio ambiente
Cumprimento legal e regulatório
Valorização da cultura de segurança na empresa
Conclusão
A FDS é muito mais do que um documento burocrático. É um recurso vital para o controle de riscos químicos, proteção dos trabalhadores e atendimento às exigências legais. Com as atualizações trazidas pela ABNT NBR 14725:2023, profissionais e empresas precisam revisar urgentemente seus documentos e processos até julho de 2025 para garantir conformidade e segurança.
Referências complementares:
1. https://www.lisam.com/pt-br/news/o-que-e-a-fds-ficha-com-dados-de-seguranca/
3. https://pgnegocios.com.br/para-que-serve-a-fispqfds
5. https://crqsp.org.br/live-destaca-importancia-da-ficha-de-dados-de-seguranca/
